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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:14
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no caso e defendeu a tese que foi aceita pelo STF, que declarou inconstitucional a aplicação de multas elevadas em compensações tributárias.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 18:50
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Município está sendo obrigado a garantir e viabilizar a obra de reforma das Unidades de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:15
Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial
A Justiça determinou ao Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, para que o ente público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for necessário, e contiver na prescrição médica, ou outro contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 17:15
Trabalhador que sofreu queda de 6 metros recebe indenização elevada
Acidente ocorreu após funcionário com escada improvisada tentar trocar lâmpada queimada da fachada da loja em que trabalhava. Funcionário foi submetido a longo tratamento médico, cirurgia e readaptação profissional, ficando impossibilitado de exercer atividades que demandem esforços físicos da bacia e coluna vertebral
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 15:54
Comissão aprova aumento de pena para estelionato praticado contra pai ou mãe
Reclusão de um a cinco anos poderá ser elevada em um terço.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 11:05
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:22
Elevada pena de casal condenado por torturar a filha
Jovem sofreu violência física e psicológica.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 08:54
Polêmico! Estudantes de renda elevada pagando universidade pública? É constitucional?
Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00
Mensagem de Veto nº 516, de 3 de Julho de 2009
à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 17:19
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:16
Elevada indenização a família que recebeu mensagens de magia negra por correio
Por unanimidade, o colegiado fixou em R$ 20 mil a indenização devida à filha e em R$ 10 mil o valor a ser pago à advogada.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 10:02
Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ
emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2007 - 14:57
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 11:57
Clínicas médicas e hospitais podem reduzir a elevada carga tributária que suportam
Advogada especialista em Direito Tributário, Drª Tatiana Scaranello pede atenção quanto ao assunto.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 12:26
Indenização por acidente em via mal sinalizada é elevada para 450 salários mínimos
O relator observou que o valor da indenização não reflete a gravidade do caso, “mostrando-se insuficiente para reparar ou ao menos compensar as consequências permanentes dos danos suportados”.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 16:09
Elevada quantidade de droga pode justificar fixação da pena-base acima do mínimo legal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de elevada quantidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:45
Penal e processual penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade e autoria comprovadas.
Condenação mantida. Pena de multa. Redução.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 09:37